Artigos Mais Lidos

• Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da Administração Pública
  Paulo Ricardo Schier
• Direito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do art. 13, da emenda constitucional n. 20/1998
  Antonio Carlos Alencar Carvalho
• Dos limites constitucionais da Comissão parlamentar de inquérito e das provas obtidas pela CPI que os extrapolarem
  Rebeca Teixeira da Silveira
• Os efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregões
  Carlos Pinto Coelho Motta
• A arbitragem e sua utilização na administração pública
  Erico Ferrari Nogueira
• Dez anos de Lei de responsabilidade fiscal – A experiência do Tribunal de Contas do estado de São Paulo
  Flavio C. de Toledo Jr., Sérgio Ciquera Rossi

Destaques

• Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital
• Sétima Turma garante estabilidade a trabalhador em período eleitoral
• Abertura de créditos especiais é tema de consulta respondida pelo TCE
• Controladoria privada e governamental: uma análise comparativa
• Deputado federal será julgado pela Justiça Federal de Mato Grosso
• Tribunal nega provimento à apelação da União Federal contra candidato de concurso público
• Decreto n. 7.237, de 20 de julho de 2010
• Apontamentos sobre aspectos controversos das parcerias público-privadas
• Decreto dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária
• Medida provisória altera a Lei de Licitações
• Paraíba quer garantir repasse de verbas para construção de Centro de Convenções
• TCE-MG responde a consulta sobre o art. 57 da Lei Federal n. 8.666/1993

Revistas On-line