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Notcia

TCU v desequilbrios em regimes de previdncia de servidores de estados, DF e municpios

Estimativa de dficit da previdncia de servidores pblicos dos estados, Distrito Federal e municpios para os prximos 75 anos de R$2,8 trilhes. Essa foi uma das constataes do Tribunal de Contas da Unio (TCU) aps realizar um diagnstico dos Regimes Prprios da Previdncia Social (RPPS) dos entes federativos. Foram avaliados 2.089 entes, cobrindo 7,6 milhes de segurados, entre 5,1 milhes de servidores ativos, 1,9 milhes de aposentados e 623 mil pensionistas.

O objetivo do diagnstico foi avaliar se h e quais so os riscos sustentabilidade do sistema brasileiro de previdncia dos servidores pblicos e todo o aparato institucional que os regula e fiscaliza.

A avaliao atuarial serve para estimar quanto custa ofertar um conjunto de benefcios previdencirios para uma dada populao de segurados, determinando fontes de financiamento suficientes para assegurar a cobertura desses custos, ao longo do tempo. Em relao a esse dficit atuarial, cujos dados so relativos a 2014, o TCU viu que 86% est concentrado em 30 regimes de estados e grandes municpios com valores superiores a R$10 bilhes. Em comparao ao PIB os dados tambm preocupam. Entre os anos de 2011 e 2014, o dficit atuarial agregado dos estados alcanou, no final desse perodo, 50% do PIB. Nos municpios e na Unio, os dficits so da ordem, em 2014, de 10% e 20% do PIB, respectivamente.

Segundo o relator da fiscalizao, ministro Vital do Rgo, o dficit atuarial dos estados, DF e municpios, somado ao dficit da Unio preocupam. "Os dados evidenciam o tamanho da crise fiscal que se delineia e o risco sistmico que se disseminar com uma crise fiscal dos entes", disse.

No que diz respeito ao monitoramento de curto prazo dos RPPS, em 2014 havia 454 planos com resultado negativo de R$48,7 bilhes, ou seja, para os quais a receita de contribuies no suficiente para custear os benefcios assegurados pelo plano do regime prprio. Alm do elevado dficit financeiro, ao final de 2014, o total de ativos integrantes dos fundos vinculados aos RPPS alcanou R$ 158 bilhes, suficiente para o pagamento de apenas um ano de benefcios.

O TCU tambm observou um aumento do nmero de Certificados de Regularidade Previdenciria (CRP) obtidos por meio de decises judiciais. O CRP atesta que o ente federativo segue as normas de boa gesto e transparncia para assegurar o pagamento dos benefcios ao longo do tempo. Caso o ente no obtenha o certificado, feito o bloqueio ao acesso de canais importantes de financiamento e recebimento de recursos federais. Assim, h entes que recorrem ao Poder Judicirio questionando a validade da norma que instituiu o CRP.

Segundo Vital do Rgo, "o fenmeno da judicializao preocupante, pois medida que a quantidade de entes com CRP judicial cresce, chegando a representar 12% do total de entes que possuem RPPS, a efetividade do sistema de obrigaes e sanes, bem como a autoridade do Ministrio do Trabalho e Previdncia Social (MTPS), na qualidade de rgo responsvel pela superviso, orientao e coordenao dos RPPS, se veem reduzidas", ponderou.

Diante desse achado, o TCU determinou Casa Civil da Presidncia da Repblica e Secretaria de Previdncia Social (SPS) que apresentem em 180 dias estudos com estratgias para mitigar os riscos de enfraquecimento da lei de obteno do CRP.

Agora, os resultados apresentados serviro de base para anlises feitas em auditoria coordenada com a participao de 29 tribunais de contas ainda em 2016.

Notcia publicada em 30/05/2016. Fonte: Tribunal de Contas da Unio.




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