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Notícias

27/07/2010 - Terça-feira

• Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital

26/07/2010 - Segunda-feira

• Sétima Turma garante estabilidade a trabalhador em período eleitoral

23/07/2010 - Sexta-feira

• Abertura de créditos especiais é tema de consulta respondida pelo TCE
• Controladoria privada e governamental: uma análise comparativa

22/07/2010 - Quinta-feira

• Deputado federal será julgado pela Justiça Federal de Mato Grosso
• Tribunal nega provimento à apelação da União Federal contra candidato de concurso público

21/07/2010 - Quarta-feira

• Decreto n. 7.237, de 20 de julho de 2010

20/07/2010 - Terça-feira

• Paraíba quer garantir repasse de verbas para construção de Centro de Convenções
• Decreto dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária
• Medida provisória altera a Lei de Licitações
• Apontamentos sobre aspectos controversos das parcerias público-privadas

19/07/2010 - Segunda-feira

• TCE-MG responde a consulta sobre o art. 57 da Lei Federal n. 8.666/1993
• TSE recebe consulta sobre matéria eleitoral

18/07/2010 - Domingo

• Frase da semana

16/07/2010 - Sexta-feira

• STJ mantém decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função
• Estado do Pará questiona decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas

15/07/2010 - Quinta-feira

• STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos

14/07/2010 - Quarta-feira

• Ordem de classificação em concurso deve ser respeitada mesmo em listas múltiplas

13/07/2010 - Terça-feira

• Exoneração de servidor reprovado no estágio probatório é mantida pelo STJ
• Município paulista é proibido de renovar convênio de saúde

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