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Notícias

12/03/2010 - Hoje

• Supremo entende que vaga deixada por deputado falecido pertence ao partido pelo qual foi eleito
• Registro cadastral e eficiência na atividade contratual da administração pública

11/03/2010 - Ontem

• Estado do Maranhão garante remoção de delegados para cidades do interior
• Procurador-geral ajuíza ADPF contra autarquia de gestão administrativa do Judiciário baiano

10/03/2010 - Quarta-feira

• Doença não é justificativa para transferência de servidor público
• Plenário reafirma competência do STJ para julgar membros dos tribunais de contas estaduais

09/03/2010 - Terça-feira

• ADI contesta cobrança de ISS sobre produção de embalagens
• PGR questiona necessidade de autorização da assembleia de SC para processar governador

08/03/2010 - Segunda-feira

• Comissionada afastada do TJ-SE por nepotismo consegue liminar para voltar ao trabalho
• PGR contesta lei goiana que exclui da reserva de vagas no serviço público deficientes auditivos passíveis de correção
• Convênios administrativos celebrados com entidades privadas. Necessidade de rediscussão do cabimento de seleção prévia e da possibilidade de aplicação

05/03/2010 - Sexta-feira

• Corte Especial aprova, por unanimidade, seis súmulas sobre temas variados
• Servidora aposentada conseguiu reverter decisão que a impedia de continuar no emprego
• Novas contribuições de segurado não podem ser acrescidas à pensão por morte paga a dependente

04/03/2010 - Quinta-feira

• Concurso não pode cobrar questão além do edital
• Servidor aposentado pode escolher como receber salário

03/03/2010 - Quarta-feira

• Empregado do CREA pode também trabalhar no serviço público
• Negada indenização de mais de R$ 200 mil a candidato a vereador por conta de foto publicada em site do TSE

02/03/2010 - Terça-feira

• STJ anula portaria que demitiu professora vítima de golpe do falso diploma
• Conduta indevida em greve dá justa causa a sindicalistas

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