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Notícias

05/03/2010 - Sexta-feira

• Corte Especial aprova, por unanimidade, seis súmulas sobre temas variados
• Servidora aposentada conseguiu reverter decisão que a impedia de continuar no emprego
• Novas contribuições de segurado não podem ser acrescidas à pensão por morte paga a dependente

04/03/2010 - Quinta-feira

• Concurso não pode cobrar questão além do edital
• Servidor aposentado pode escolher como receber salário

03/03/2010 - Quarta-feira

• Empregado do CREA pode também trabalhar no serviço público
• Negada indenização de mais de R$ 200 mil a candidato a vereador por conta de foto publicada em site do TSE

02/03/2010 - Terça-feira

• STJ anula portaria que demitiu professora vítima de golpe do falso diploma
• Conduta indevida em greve dá justa causa a sindicalistas

01/03/2010 - Segunda-feira

• STJ mantém impedimento de licitação para serviços de limpeza pelo governo baiano
• SJDF: Imposto de renda não deve incidir sobre o abono de permanência de que trata a EC n.º 41/03

26/02/2010 - Sexta-feira

• Orientação Normativa regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde no serviço federal

25/02/2010 - Quinta-feira

• Servidores do Legislativo mineiro não precisam pagar previdência estadual
• Norma sobre distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF é declarada inconstitucional

24/02/2010 - Quarta-feira

• Não decai o direito de a Administração anular os próprios atos se evidenciada má-fé do particular
• Mais de 60% dos órgãos federais fazem planejamento na área de TI

23/02/2010 - Terça-feira

• Petrobrás pede liminar para manter contratação de obras e serviços por licitação simplificada

22/02/2010 - Segunda-feira

• Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública
• Criação de cargos efetivos de chefia e direção é inconstitucional, orienta TCE

19/02/2010 - Sexta-feira

• Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório

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