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Notícias

09/05/2006 - Terça-feira

• TJDFT: Violação de painel eletrônico gera indenização à Sen

08/05/2006 - Segunda-feira

• Audiência pública discute repasse de verbas do Fundef
• TSE nega provimento a recurso contra prefeito baiano
• Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salaria

05/05/2006 - Sexta-feira

• TRT-SP: Cônsul honorário não é empregado, é agente político
• Relator esclarece decisão sobre intervalo intrajornada
• RELATOR MANTÉM MANDATO DE PREFEITO DE ABELARDO LUZ

04/05/2006 - Quinta-feira

• Municípios participarão de curso técnico
• TCE defende mais integração com a comunidade no VII Encontro da ABEL
• Técnicos defendem que bacias tenham recursos garantidos
• Poder Judiciário quer prioridade em quatro projetos de lei para agilizar a Justiça
• Ilegal dispensa de licitação para software em Angra dos Reis

28/04/2006 - Sexta-feira

• STF declara inconstitucional lei do Pará que permitia a concessão de benefícios
• TRT-SP: Penhora é mecanismo correto para cobrança trabalhista contra o Metrô
• Fundeb será distribuído com base em número de matrículas

27/04/2006 - Quinta-feira

• Pagamento proporcional do salário mínimo depende de acordo
• Atenção para os prazos de envio de projetos ao FNDE
• MPF/SP questiona terceirização da saúde na cidade de São Paulo

26/04/2006 - Quarta-feira

• Transferência,mesmo por interesse público, deve ser motivada
• INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

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