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Notícias

20/07/2010 - Terça-feira

• Apontamentos sobre aspectos controversos das parcerias público-privadas

19/07/2010 - Segunda-feira

• TCE-MG responde a consulta sobre o art. 57 da Lei Federal n. 8.666/1993
• TSE recebe consulta sobre matéria eleitoral

18/07/2010 - Domingo

• Frase da semana

16/07/2010 - Sexta-feira

• STJ mantém decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função
• Estado do Pará questiona decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas

15/07/2010 - Quinta-feira

• STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos

14/07/2010 - Quarta-feira

• Ordem de classificação em concurso deve ser respeitada mesmo em listas múltiplas

13/07/2010 - Terça-feira

• Exoneração de servidor reprovado no estágio probatório é mantida pelo STJ
• Município paulista é proibido de renovar convênio de saúde

12/07/2010 - Segunda-feira

• Nomeação de aprovados em concurso no município de Nossa Senhora do Socorro (SE) é questionada
• TSE recebe nova consulta sobre coligações e propaganda eleitoral

11/07/2010 - Domingo

• Frase da semana

09/07/2010 - Sexta-feira

• Contratação temporária: Aspectos da recontratação de servidor antes de decorridos vinte e quatro meses de encerramento de seu contrato anterior

08/07/2010 - Quinta-feira

• AMB contesta lei cearense que proíbe gastos sem dotações específicas para 2010
• Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo
• Licitações serão flexibilizadas para Copa e Olimpíadas, diz vice-líder do governo
• Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 é aprovada

06/07/2010 - Terça-feira

• SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

05/07/2010 - Segunda-feira

• Auditor constitucional dos Tribunais de Contas: natureza e atribuições

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