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Notícias

20/05/2010 - Quinta-feira

• Planejamento divulga estudo que traça retrato do serviço público brasileiro

19/05/2010 - Quarta-feira

• Empresa pública obtém liminar para continuar adotando procedimento licitatório simplificado

18/05/2010 - Terça-feira

• TSE recebe consulta sobre aplicação de Fundo Partidário
• Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários

17/05/2010 - Segunda-feira

• Ex-prefeito que concedeu imóvel público para trabalho voluntário não deve ser penalizado
• TCE-PR lança na internet o boletim “Conjuntura Municipal”
• Sistema que acompanha despesas de estados e municípios será aperfeiçoado

16/05/2010 - Domingo

• Para refletir

14/05/2010 - Sexta-feira

• Ilicitude do motivo de demissão leva à reintegração de empregado
• A Relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à administração pública

13/05/2010 - Quinta-feira

• Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa
• Decreto n. 7.174, de 12 de maio de 2010

12/05/2010 - Quarta-feira

• Greve de órgãos ambientais pode continuar desde que atividades essenciais sejam mantidas
• Leis estaduais que destinavam ao Judiciário o lucro das aplicações de depósitos judiciais são inconstitucionais
• STF derruba dispositivos estaduais que condicionavam nomeação de chefe do MP ao Poder Legislativo

11/05/2010 - Terça-feira

• STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal

10/05/2010 - Segunda-feira

• Vereador não pode exercer cargo de médico remunerado pelo poder público

07/05/2010 - Sexta-feira

• Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos

06/05/2010 - Quinta-feira

• Ministro suspende efeitos de lei catarinense que obrigava agências dos Correios a possuir serviço de segurança
• Decreto Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF

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