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Publicações » Boletim Governet de Convênios e Parcerias

O Boletim Governet de Convênios e Parcerias é uma publicação mensal que disponibiliza aos seus assinantes matérias sobre os convênios administrativos e demais formas de cooperação entre os entes da federação e entre o Estado e o setor privado, mantendo o leitor atualizado quanto aos temas debatidos por renomados juristas e por todos os tribunais pátrios e cortes de contas.

São assuntos publicados:
• Convênio (conceito, aplicabilidade, irregularidades, execução, rescisão, cooperação, prestação de contas, ordenador de despesas, responsabilidades, IN STN n. 1/1997, subvenções, auxílios, contribuições, transferências voluntárias, repasses constitucionais, fundos especiais);
• Consórcios públicos (contratação, formalização, operacionalização, protocolo de intenções, repasse de recursos, prestação de contas);
• Contrato de gestão (organização social, publicização, contratação, acompanhamento, prestação de contas, repasse de recursos, hipóteses de cabimento);
• Termo de parceria (oscip, forma de contratação, irregularidades, prestação de contas, acompanhamento da execução, fiscalização, metas e planejamento);
• Tribunal de contas (prestação de contas, tomada de contas especial, penalidades, controle, fiscalização, responsabilidades, processo nos tribunais de contas);
• Terceiro setor (conceitos, parceria com o poder público, contabilidade, tributação, fomento, projetos).

O Boletim Governet de Convênios e Parcerias é dividido em seções: Artigos e Pareceres, Jurisprudência, Tribunais de Contas, Dúvida dos Assinantes e Legislação Especializada e Informativo.

Cada edição impressa contém 64 páginas e é postada para os assinantes até o fim do mês de referência da edição.

Além da publicação impressa, o Boletim Governet de Convênios e Parcerias também é disponibilizado para os assinantes em versão On-line, que pode ser acessado através da área exclusiva do assinante em Revistas On-line.

Ao assinar o Boletim Governet de Convênios e Parcerias o assinante adquire material exclusivo de pesquisa e atualização, contendo artigos, pareceres, notas técnicas, legislação e jurisprudência. Além do conteúdo teórico, o assinante tem acesso, nas publicações, às respostas emitidas por nossa equipe de consultores às dúvidas freqüentes de nossos assinantes sobre questões práticas do dia-a-dia daqueles que desenvolvem atividades juntos aos setores de convênios de todas as esferas de governo, sendo ferramenta útil, ainda, para todos aqueles que atuam como parceiros dos órgãos públicos.

Vantagens para o Assinante:

O assinante dos boletins, além de receber a revista impressa, terá o direito de fazer pesquisas com buscas avançadas, sem limitações, com senha própria personalizada, em um completo BANCO DE DADOS, contendo legislação especializada, jurisprudência, julgados dos tribunais de contas, artigos e pareceres, que são acessíveis via internet, na área do assinante pelo site.

Terá ainda ao seu dispor o sistema NEWSLETTER, contendo notícias semanais sobre os principais acontecimentos relacionados à Administração Pública, sem nenhum custo adicional.

E tem mais: poderá tirar todas suas dúvidas com referência ao tema do boletim assinado digitando em área privativa sua questão, que no máximo em 48 horas terá resposta com fundamentação legal e jurisprudências a respeito do que fora solicitado facilitando assim o trabalho do profissional ganhando tempo e agilidade em suas conclusões.

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