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Legislação Anotada - Anotações ao Pregão

 
Anotações ao pregão

A presente obra, intitulada Anotações ao Pregão, tem por objetivo principal constituir-se numa ferramenta de consulta ágil e de fácil manuseio aos profissionais que têm em sua rotina diária a responsabilidade de atuar em pregões. Destina-se a auxiliar, assim, desde os pregoeiros, de quem se exige decisões rápidas, até assessores e consultores jurídicos, na formulação de seus pareceres. Anotações ao Pregão apresenta-se como uma obra de cunho eminentemente prático.

Todavia, sem perder de vista a importância das manifestações doutrinárias sobre o assunto, traz lições concisas e diretas sobre dúvidas recorrentes a respeito da condução desse processo de contratação. A obra foi idealizada sob uma sistemática voltada a facilitar a sua utilização como efetiva fonte de pesquisa. Para acentuar seu caráter prático, os capítulos foram divididos por temas, segundo a ordem procedimental prevista na normatização de regência do pregão. De partida, a obra traz a legislação geral e federal sobre o assunto, composta pela Lei n. 10.520/02 e pelos Decretos federais n. 3.555/00 e 5.450/05. Essa característica, contudo, não impede a sua utilização por órgãos e entidades dos estados e municípios, pois as anotações foram elaboradas considerando posicionamento dos tribunais de todo o país. A legislação foi organizada, de forma inédita, em quadros nos quais se correlacionam os dispositivos das três normas.

Após cada quadro, seguem-se as anotações, constituídas por Remissão, Comentário da Equipe Governet, Doutrina, Tribunais de Contas e Jurisprudência. Por meio da Remissão, faz-se rápidos links com outras legislações que, de alguma maneira, influem na interpretação e aplicação dos dispositivos relacionados nos respectivos quadros. Os Comentários da Equipe Governet consistem em breves incursões nos estudos do pregão, decorrentes da experiência adquirida na análise de dúvidas práticas sobre a modalidade de licitação em apreço, com enfoque nas questões mais controvertidas. Em Doutrina, como já referido, transcreve-se excertos cuidadosamente selecionados e colhidos nas obras de referência. Por fim, com o mesmo rigor foram selecionadas manifestações de Tribunais de Contas e de Jurisprudência, de forma a fazer conhecer ao leitor a maneira pela qual os órgãos de controle externo e as cortes judiciais analisam a aplicação dos dispositivos legais referentes ao pregão.

Este trabalho foi desenvolvido para fornecer ao leitor informações práticas e atualizadas. Em razão disso, possui uma natureza fluida, demandando atualizações constantes. Portanto, não se pretende entregar a obra definitiva sobre o pregão. Trata-se do primeiro ensaio sobre a problemática, com o qual a Governet Editora pretende auxiliar a empreitada daqueles que tem no pregão a sua lida diária. O anseio da Governet Editora com o lançamento do Anotações ao Pregão é consolidar a parceria estabelecida nos últimos 10 anos, contribuindo com a capacitação e orientação do servidor público.


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